Comércio passa a operar sem restrições de horário

O Governo tomou a medida de não restrição de horário em todo país. Esta medida insere-se no âmbito das medidas de recuperação económica.

Através de um comunicado do Ministério da Economia, o Governo tornou público que “o horário de funcionamento para o exercício de qualquer actividade comercial e de prestação de serviços é de livre determinação dos comerciantes, desde que observados os limites e as disposições previstas no regime de horário de trabalho, bem como nas demais legislações sectoriais, que regem as actividades económicas em vigor e as actividades económicas, cujo regime de horário de funcionamento tenha sido estabelecido por legislação especial”.

O mesmo documento estabelece ainda que, como forma de garantir organização e acompanhamento adequado das actividades comerciais, os comerciantes devem formalizar o seu horário de funcionamento junto das autoridades competentes, indicando o período em que pretendem operar.

Os comerciantes devem contactar a Direcção Nacional do Comércio e interno ou as Direcções Provinciais da Indústria e Comércio para efectuar o registo de horário de funcionamento. Read More O País – A verdade como notícia