Venâncio Mondlane impedido de deixar sua residência por mais de 5 dias

A Procuradoria Geral da República aplicou o Termo de Identidade e Residência a Venâncio Mondlane, no âmbito do processo que corre contra si, associado às manifestações violentas que tiveram lugar no país, e que culminaram com vandalizados e saques a bens públicos e privados.

Isto significa que Venâncio não pode mudar de residência por mais de cinco dias, o que inclui também determinadas deslocações, sem comunicar a PGR.

“Foi uma medida, digamos assim, sancionatória ou de limitação. É o Termo de Identidade de Residência. Isso significa que eu não posso me deslocar sem avisar a procuradoria, não posso ficar mais de cinco dias fora da minha própria casa. Portanto, são aquelas questões básicas do Termo de Identidade de Residência. Eu, honestamente, vou namorar um pouco mais a procuradoria. A única questão é que todos os movimentos, para além de cinco dias, têm de ser informados”, reagiu Venâncio Mondlane, após ser ouvido pela Procuradoria.

O termo de identidade e residência é uma medida de coação aplicada em processos penais no país. É uma das medidas menos graves de coação e é aplicado quando um indivíduo é constituído arguido.

De acordo com o artigo 237 do Código do Processo Penal em vigor em Moçambique, são deveres do arguido: identificar-se e indicar a sua residência, não mudar de residência ou ausentar-se por mais de cinco dias sem comunicar a nova residência e comparecer perante as autoridades sempre que a lei o obrigar ou for notificado para tal.

VENÂNCIO RESPONSABILIZA PRM PELOS SAQUES E VANDALIZADOS

Venâncio Mondlane diz não ter clareza de que crimes e acusação e questiona, ainda, a rapidez com que o assunto está a ser tratado, ao contrário dos vários processos por si submetidos.

“Há processos que estão aqui, que não têm praticamente andamento nenhum, mas o caso do Venâncio tem comunicados de imprensa, tem toda esta celeridade incrível, e com este aparato todo que é feito, e eu questionei a parcialidade da própria procuradoria, e disseram que vão nos dar a oportunidade de nos explicarem, processo por processo, em que estágio, em que esses processos foram feitos”, explicou.

O ex-candidato presidencial atribuiu a responsabilidade pelos saques e vandalização à Polícia da República de Moçambique e explica: “os saques e vandalização toda a gente sabe que eles foram motivados por um facto precedente. A Polícia da República de Moçambique, com agentes qualificados e bem treinados, fizeram vandalização de armazéns, de lojas e de empreendimentos, e depois convocaram a população faminta para fazer o saque”, disse, acrescentando que

“não só a Polícia vandalizou e convocou as pessoas para entrar e fazer o saque, temos imagens de saques que a própria Polícia fez para proveito próprio, Polícias a carregarem geleiras, a levarem arroz, a arrebentarem barracas, a tirarem bens, portanto, temos tudo isso”. Read More O País – A verdade como notícia