Daniel Chapo condenou as mortes e destruição de infra-estruturas públicas e privadas, durante as manifestações pós-eleitorais. O chefe do estado falava, hoje, em Maputo, na abertura do ano judicial, evento no qual disse que o acesso à justiça não pode ser um luxo para a população.
No seu discurso de ocasião, Daniel Chapo enfatizou o papel essencial do Judiciário na preservação do Estado de Direito e na defesa das liberdades fundamentais dos cidadãos. Condenou também os ataques a edifícios judiciais, reforçando que tais actos prejudicam o acesso à justiça e representam um atentado ao Estado de Direito.
Entre os compromissos assumidos, o Mais Alto Magistrado da nação ressaltou a necessidade de reformas estruturais no sistema judicial, incluindo a criação do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de medidas para combater a morosidade processual e melhorar as condições dos magistrados. Falou ainda da digitalização dos processos e a expansão dos tribunais móveis, como estratégias fundamentais para tornar a justiça mais acessível à população.
No combate ao crime organizado, o Presidente da República sublinhou a importância da integridade dos operadores da justiça e da necessidade de mecanismos robustos, para enfrentar sequestros, corrupção e branqueamento de capitais. Defendeu uma actuação coordenada entre as instituições e a implementação de tecnologias para garantir maior eficiência no combate à criminalidade.
Chapo também realçou a importância da formação contínua de magistrados e demais operadores do Direito, sublinhando que um sistema judicial forte depende da capacitação constante de seus profissionais. Para tal, anunciou que o Governo pretende reforçar parcerias com instituições académicas e organismos internacionais para promover o intercâmbio de boas práticas e a modernização do ensino jurídico no país.
Além disso, o Chefe de Estado defendeu uma maior descentralização da justiça, permitindo que os serviços judiciais estejam mais próximos dos cidadãos, especialmente nas zonas rurais. Reafirmou o compromisso com a ampliação da rede de tribunais distritais e municipais, garantindo que o acesso à justiça não seja um privilégio, mas um direito efectivo para todos os moçambicanos.
O Presidente Daniel Chapo concluiu reafirmando a necessidade de um Judiciário independente e comprometido com a justiça social. Exortou os diversos sectores da sociedade a participarem do processo de reforma do sistema eleitoral e reiterou o compromisso com a estabilidade política e o desenvolvimento do país. “A harmonia social não pode esperar e não descansaremos enquanto não tivermos um país unido e coeso, rumo à construção do bem-estar para todos”, afirmou. Read More O País – A verdade como notícia
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