Tribunal decreta providência cautelar para apreensão de aviões da Airlink em Nampula

A companhia sul-africana Airlink está a ser processada por uma família de moçambicanos que diz ter sido maltratada ao embarcar num voo daquela companhia, em Dezembro último. O tribunal de Nampula decretou uma providência cautelar de arresto dos aviões da Airlink, que forem a aterrar naquele província.

Tudo começou numa viagem que estava marcada para o dia 7 de Dezembro. Uma viagem que iniciava em Joanesburgo, África do Sul, e tinha como destino final a cidade de Nampula, em Moçambique, num voo da companhia aérea sul-africana Airlink.

No voo em causa, viajaria o empresário moçambicano Aquil Rajahussen e mais nove membros da sua família, incluindo o pai que é doente e cadeirante.

Em entrevista exclusiva ao Jornal O PAÍS, o empresário denunciou alegados maus tratos contra o seu pai, pela assistente de bordo, quando tentava embarcar.

“A hospedeira estava na porta. Eu pedi, porque fiquei embaixo, que ela ajudasse o meu pai, que pegasse na mão do meu pai para poder entrar no avião. Então, ela fez um gesto que não sei se foi por desprezo, por racismo, por mau comportamento, não sei, não percebi bem, levantou as duas mãos e disse: i can not touch him (não posso tocá-lo) – eu não posso pegar nele. Até pareceu que o meu pai tinha feridas nas mãos ou no braço e deu-lhe um nojo, ou que ele tinha lepra”, contou Aquil Rajahussen, autor da acção judicial.

Já dentro do avião, mas ainda em terra, terá havido outros episódios de maus tratos, praticados pela mesma assistente de bordo, o que gerou uma confusão. Por decisão do comandante do voo, os 10 passageiros da mesma família foram retirados do avião.

“Ela disse: hey, hey sir, sit down . Otherwise I will off-load you (ei ei Senhor senta-te. Caso contrário, vou tirá-lo do avião) Quando ela diz: “i will off-load you”, o meu irmão diz assim “mas ela já me ameaçou também que ia me fazer off-load”. E disse porquê e ele disse “depois conto”. Mas quando ela disse hey, hey, hey eu disse aqui há um problema, porque ela não pode tratar os passageiros como se fossem cabritos”, continuou Aquil Rajahussen.

E para viagem de Joanesburgo para Nampula, o empresário diz que fretou um avião. Uma vez em Nampula, o pai teve um agravamento da sua saúde e foi necessário que se alugasse um avião-ambulância, para o levar para África do Sul. Perante esta situação, a família recorreu ao Tribunal Judicial da Província de Nampula e pediu que se decretasse uma providência cautelar de arresto dos aviões da Airlink, que aterrassem em Nampula, como forma de garantir a cobertura da indemnização que a família pede na acção principal, cujo valor não nos foi revelado. A providência cautelar foi decretada pela juíza Melú Inácio.

Sobre o processo judicial, a Airlink emitiu este comunicado, no qual, dentre vários aspectos, questiona a competência do tribunal de Moçambique para dirimir factos ocorridos na África do Sul.

“Por compromisso solene do Estado de Moçambique com diversas convenções internacionais, os tribunais moçambicanos não têm jurisdição para apreender ou prender aeronaves registadas no estrangeiro como garantia de reclamações cíveis. A ordem judicial foi obtida sem que tenha sido entregue uma declaração de reivindicação à Airlink ou que a Airlink, enquanto demandada, tivesse tido a oportunidade de ser ouvida. Os tribunais de Moçambique não têm competência para apreciar a reclamação, uma vez que o incidente ocorreu na África do Sul e os termos e condições de transporte da Airlink, que é um contrato aceite por todos os clientes como pré-requisito para a compra, foram celebrados na África do Sul e são regidos pela lei sul-africana”, lê-se no comunicado da companhia aérea Airlink.

Uma posição que é rebatida por Aquil Rajahussen. “As companhias aéreas, os países onde as companhias aéreas operam, ractificaram, que é o caso de Moçambique e África do Sul, a Convenção de Montreal e a Convenção de Montreal dá a possibilidade de meter a queixa na África do Sul ou em Moçambique”.

Com a providência cautelar decretada, a Airlink suspendeu voos para Nampula desde o dia 7 e só voltou a voar esta quinta-feira, mediante um acordo entre as partes, mas o processo de pedido de indemnização está em curso. Read More O País – A verdade como notícia