Moçambique paga dívida em atraso a credores internacionais, incluindo o FMI

O Governo moçambicano regularizou a totalidade da dívida vencida junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), num movimento que visa restaurar a confiança dos credores internacionais e dar resposta aos atrasados que marcaram o exercício de 2024. A informação consta do Boletim Trimestral sobre a Dívida Pública referente ao período de Janeiro a Março de 2025, que indica que a amortização corresponde ao serviço da dívida ao abrigo da alocação dos Direitos Especiais de Saque (SDR) para financiamento ao Orçamento do Estado (OE).

A liquidação ocorreu na sequência dos atrasos reportados no Relatório Anual da Dívida Pública 2024, que indicava um montante total vencido de 3,4 mil milhões de meticais em dívida externa, repartido entre 2,95 mil milhões de meticais em capital e 492,28 milhões em juros. Portugal surgia como o maior credor bilateral, com 1,8 mil milhões de meticais por regularizar. Entre os credores multilaterais, o FMI liderava com 718,7 milhões de Meticais, seguido do Banco Islâmico de Desenvolvimento, com 206,24 milhões.

Segundo o relatório, os atrasos devem-se, em grande medida, à fraca arrecadação de receitas, influenciada pelo ambiente de instabilidade política após o ciclo eleitoral de 2023. A insuficiência de provisão orçamental agravou o quadro: em 2024, estavam previstos 115 mil milhões de meticais para o serviço da dívida, contra uma necessidade estimada de 123,4 mil milhões, gerando um défice de 8,3 mil milhões de meticais.

DÍVIDA INTERNA ACELERA E LEVANTA DÚVIDAS SOBRE SUSTENTABILIDADE

Apesar da melhoria no cumprimento externo, a dívida pública interna registou um crescimento acentuado de 8,9% no primeiro trimestre de 2025, fixando-se em 443 218,66 milhões de Meticais. A componente de Obrigações do Tesouro (OT) representa 40% do total (177 352,94 milhões), enquanto os Bilhetes do Tesouro (BT) somam 150 910,19 milhões (34%). Os restantes 114 955,52 milhões (26%) dizem respeito a outras operações, incluindo financiamento com o banco central.

O aumento do stock interno foi alimentado, em parte, por um processo de refinanciamento da dívida de curto prazo, especialmente dos BT, no valor de 19 211,21 milhões de Meticais. Esta operação, embora concebida para mitigar riscos de refinanciamento e assegurar previsibilidade no serviço da dívida, implicou condições mais onerosas, pondo em causa a eficácia da estratégia adoptada e a sua sustentabilidade a médio prazo.

Além disso, foi registada a emissão de dívida por adiantamento no âmbito da Facilidade de Crédito do Banco Central, no montante de 21 600 milhões de Meticais — uma operação de curto prazo para garantir liquidez imediata à tesouraria do Estado, cuja amortização está prevista até 31 de Dezembro do presente ano.

Em contraciclo, observou-se uma ligeira redução de 2,4% nas OT, resultado do serviço regular da dívida dos títulos vencidos. Ainda assim, o cenário evidencia os desafios de curto prazo na gestão da dívida interna, num contexto em que a solvência financeira do Estado permanece vulnerável a choques fiscais e pressões de financiamento. Read More O País – A verdade como notícia