Governo projecta usar valor do Fundo Soberano para áreas sociais

O Governo poderá usar todo o dinheiro que vai ser arrecadado dos projectos de petróleo e gás, este ano. Os dois mil milhões, que deveriam ir à poupança no Fundo Soberano, vão financiar projectos do próprio Executivo, entre os quais livros escolares, vacinação de crianças e compra de sementes.

De acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025, o Governo espera arrecadar, este ano, uma receita de cerca de cinco mil milhões de Meticais proveniente dos projectos de petróleo e gás. Deste valor, 40 por cento deve ser canalizado ao Fundo Soberano e 60 para o Orçamento do Estado.

Os 40 por cento, o correspondente a mais de dois mil milhões de Meticais, é destinado à poupança “para as futuras gerações, através da colecta de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural e as resultantes dos respectivos investimentos”, tal como estabelece a alínea B, do artigo 3, da Lei 1/2024, que cria o Fundo Soberano.

Mas, não é bem assim como as coisas estão a ser projectadas. Além de receber os 60 por cento das receitas de petróleo e gás no Orçamento do Estado, o Governo vai também usar os 40 por cento para projectos sociais que devia ser ele a financiar, deixando, assim, o Fundo sem fundos.

Ao todo, são 15 projectos, que o Executivo prevê financiar com o dinheiro do Fundo que iria à poupança e estão avaliados em mais de três mil milhões de Meticais. O exemplo são: “Produzir, distribuir e plantar 6.674.660 mudas de cajueiros, absorvendo o montante de 90,0 milhões de MT; Manter a 95% ou mais a cobertura de crianças menores de 1 ano completamente vacinadas, no montante de 416,4 milhões de MT; Adquirir e distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias, no valor de 779,5 milhões de MT; Expandir e reabilitar infraestruturas de abastecimento de água, no valor de 679,0 milhões de MT.

E todos esses projectos não maximizam os retornos do Fundo, tal como prevê o artigo 4 da Lei 13/2024 do Regulamento que cria o Fundo Soberano de Moçambique.
“A gestão do FSM deve ser conduzida com prudência, assegurando que todas as decisões de investimento sejam tomadas com cuidado e diligência, para proteger o capital do fundo, maximizar os retornos e garantir a sua sustentabilidade ao longo do tempo”.

Fátima Mimbire, que coordenou o movimento cívico sobre o Fundo Soberano, diz que o Governo está a ser imprudente ao gastar o que deveria ir à poupança. A activista social estranha, ainda, que o Executivo recorra ao Fundo Soberano para financiar projectos sociais que deveriam ser suportados pelo Orçamento do Estado.

Já o economista Egas Daniel defende que se o Fundo não for aplicado em projectos rentáveis, poderá ser difícil multiplicar o respectivo dinheiro. As actuais pressões sociais podem, no entender de Egas Daniel, justificar a aplicação de todo o dinheiro de Fundo para outros projectos.

O economista acrescenta que a falta de uma estrutura de gestão operacional do Fundo, é que pode ditar o uso de todo o dinheiro, até que se atinja um nível de maturidade na exploração de recursos e encaixe de receitas que se justifique poupar.

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