TSU: Magistrados dizem ser urgente a revisão da Lei

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) trouxe prejuízos para os magistrados que deixaram de auferir o subsídio de exclusividade e reduziram drasticamente o de risco. A classe diz ser urgente a alteração da Lei da TSU.

A Lei 5/2022, que aprova os critérios de remuneração de servidores públicos, vulgarmente conhecida por Tabela Salarial Única, TSU, vem sendo contestada desde a sua entrada em vigor em Outubro de 2022. Os magistrados, por exemplo, viram, com base na TSU, retirado o subsídio de exclusividade, que estava fixado em 50 por cento do salário base. Já o subsídio de risco foi reduzido de 40 para apenas 5 por cento, o que os deixa indignados, uma vez que é de Lei que um direito adquirido não pode ser suprimido, extinguido ou modificado.

Outra preocupação tem que ver com a sua segurança. Aliás, Manica foi palco, no ano passado, de série de assaltos a residências de magistrados e instituições da justiça.

O juiz da Quinta Secção do Tribunal Judicial de Chimoio diz que o problema também afecta a esta classe e começa a acreditar na solução.

Os magistrados falaram à margem do processo de eleição do presidente da Associação dos Magistrados do Ministério Público, havida na manhã desta quarta-feira à escala nacional. Na província de Manica, apenas dois procuradores votaram dos 40 existentes na província, porque os restantes 38 não pagam quotas. Read More O País – A verdade como notícia