O Governo norte-americano, liderado por Donald Trump, pediu, hoje, ao Supremo Tribunal, que suspendesse a decisão que determina a readmissão de milhares de funcionários federais, dispensados em despedimentos em massa, com o objetivo de reduzir drasticamente a despesa. O recurso de emergência defende que o juiz não pode obrigar o poder executivo a recontratar mais de 16 mil funcionários em período probatório.
O juiz da Califórnia concluiu que as demissões não seguiram a lei federal, e ordenou que as ofertas de reintegração fossem enviadas enquanto o processo se desenrola.
O apelo pede ainda que a mais alta instância judicial nos Estados Unidos, de maioria conservadora, controle o número crescente de juízes federais que têm vindo a atrasar a agenda abrangente do presidente Donald Trump.
“Só este Tribunal pode pôr fim à usurpação de poder entre os ramos”, pode ler-se no recurso, citado pela agência Associated Press (AP).
O sistema judicial federal do país tornou-se o ponto zero da resistência a Trump, com o Congresso liderado pelos republicanos a apoiar ou amplamente silenciado. Os juízes decidiram contra a administração Trump mais de três dezenas de vezes, depois de terem encontrado violações da lei federal.
As decisões abrangem desde mudanças na cidadania por direito de nascença até despesas federais e direitos transgénero.
O juiz distrital dos EUA, William Alsup, em São Francisco, decidiu que os despedimentos foram indevidamente orientados pelo Gabinete de Gestão de Pessoal e pelo seu diretor interino.
A decisão do juiz surgiu após uma ação judicial interposta por uma coligação de sindicatos e organizações sem fins lucrativos que argumentaram que seriam afetados pela redução de mão-de-obra.
Alsup, que foi nomeado pelo presidente democrata Bill Clinton, expressou frustração com o que chamou de tentativa do governo de contornar as leis e regulamentos, despedindo trabalhadores em período probatório com menos proteções legais.
O advogado Norm Eisen, um dos advogados que representa os queixosos, prometeu defender a decisão do juiz. “A nossa coligação continua empenhada em garantir que a justiça prevaleça para todos os trabalhadores em período probatório afetados”.
O governo federal, por outro lado, disse que a ordem abrangente que exige que os funcionários sejam recontratados vai além da autoridade legal do juiz. Read More O País – A verdade como notícia
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