Procuradoria em Inhambane move processo-cível contra Venâncio Mondlane por destruição de bens públicos

O Ministério Público em Inhambane instaurou uma ação declarativa de condenação contra Venâncio Mondlane e o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), exigindo uma indemnização superior a quatro milhões de meticais. O processo surge na sequência de danos causados durante as manifestações pós-eleitorais, ocorridas em várias zonas da província de Inhambane.

Pompílio Xavier, magistrado do Ministério Público em Inhambane, esclareceu em conferência de imprensa que a acção judicial não se trata de um processo criminal, mas sim de um processo cível.

“Não há, até ao momento, qualquer processo criminal instaurado contra o senhor Venâncio Mondlane. O que temos é uma acção de responsabilidade cível, na qual se exige a reparação dos danos causados ao património público”, sublinhou o magistrado.

Entre os prejuízos apurados estão danos em troços da Estrada Nacional N.º 1 (EN1) e da Estrada Nacional N.º 5 (EN5), bem como a destruição de infraestruturas públicas, incluindo postos de transformação de energia elétrica, viaturas do Estado e sedes de postos administrativos. O valor inicial dos danos foi estimado em 4 125 505 meticais, com possibilidades de actualização, dado que novos prejuízos foram registados após a entrada do processo em tribunal, a 29 de Novembro de 2024.

Detalhamento dos danos

Segundo o Ministério Público, apenas os estragos nas estradas somam 2 804 346 meticais. As zonas afectadas incluem pontos como Lindela, Inharrime, a vila-sede de Morrumbene, e outros troços devidamente identificados. “Os danos na Estrada Nacional N.º 1 e na Estrada Nacional N.º 5 não se limitam à queima de pneus. Existem danos significativos na estrutura das vias, que necessitam de reparações urgentes”, destacou Xavier.

Adicionalmente, as manifestações resultaram na vandalização de portagens em Mapinhane, Inharrime e Massinga, na destruição de infraestruturas da Reserva Nacional de Pomene e na danificação de propriedades em vários distritos. “Esses valores são preliminares e serão actualizados em sede de execução de sentença”, acrescentou.

Controvérsia e apelo à calma

Nos últimos dias, vídeos circulados nas redes sociais sugeriram que o Ministério Público estaria a acusar Mondlane de destruir 360 quilómetros de estrada. Em resposta, Xavier desmentiu tais afirmações: “É completamente falso. O Ministério Público agiu com base em provas concretas e delimitou os danos a troços específicos”.

O magistrado apelou à responsabilidade na partilha de informações. “Não podemos continuar a disseminar desinformações que instigam a violência e comprometem o trabalho das instituições do Estado. É fundamental promover o diálogo e a estabilidade”, concluiu.

A ação judicial em curso visa responsabilizar financeiramente os envolvidos pelos danos causados, num momento em que Moçambique enfrenta desafios económicos significativos. As autoridades reiteraram o compromisso de assegurar o cumprimento das normas e a preservação dos bens públicos no país. Read More O País – A verdade como notícia