Município de Nampula em queda de receita dos mercados

Muitos vendedores dos mercados estão a recusar-se a pagar a taxa dos mercados no Município de Nampula. Como consequência, a edilidade consegue apenas 10 mil, dos cem mil meticais que colectava diariamente.

A taxa dos mercados é uma das principais fontes de receitas nos municípios, mas desde que começou a crise pós-eleitoral muitos vendedores recusam-se a pagar essa taxa. O município de Nampula tem 43 mercados e a actual situação é de total insatisfação para os gestores municipais.

“Estamos insatisfeitos porque a nível dos mercados não estamos a conseguir cobrar. Reduzimos em torno de 80 a 85%. Devíamos ter, em bom rigor, em torno de 100 mil meticais/dia. Neste momento estamos a tirar no intervalo de cinco mil a dez mil meticais”, avançou Pereira Napuanha, vereador de Finanças, Planificação e Património.

A Associação Nacional dos Municípios, liderada por João Ferreira (edil de Chimoio), alerta para o risco de não se cumprir os programas de governação, como consequência do não pagamento dessa taxa, algo que se verifica em muitos municípios nacionais.

“Isso pode comprometer, e muito. Nós temos que lutar sempre quando acontece um problema e arranjarmos outra solução. Mas é importante porque poderá fazer com que um ou outro sítio, um ou outro mercado em que a acção do Município pode não ser tão forte, tão abrangente porque não conseguimos colectar as taxas conforme está no nosso plano”.

O economista Edgar Chuze entende que o não pagamento das taxas retira o direito dos munícipes de exigir a prestação de determinados serviços por parte da edilidade. “Há uma série de aspectos, de bens e serviços que demandamos que são públicos a nível da descentralização no Município que só é possível quando pagamos aquilo que é a nossa obrigação: os impostos e taxas. Para o caso específico da taxa é uma contraprestação. Implica uma prestação de serviços por parte de quem nós pagamos esta taxa. Então, se não há este pagamento não podemos exigir a contraprestação”.

Para suprir o défice orçamnetal, o Município de Nampula inicia esta terça-feira o registo de imóveis habitacionais e comerciais para a cobrança do Imposto Predial Autárquico. Espera-se registar mais de cem mil imóveis até Dezembro. Read More O País – A verdade como notícia