Primeiro-ministro de São Tomé rejeita demissão rejeita demissão do Governo

O primeiro-ministro são-tomense anunciou, terça-feira, que o seu partido recorreu para o Tribunal Constitucional, contra a demissão do Governo, decretada pelo Presidente, alegando que a decisão viola a Constituição.

“Nesse caso, bastante grave, o (…) Presidente (…) violou a Constituição. Por isso, o partido que sustenta o Governo [Acção Democrática Independente (ADI)] introduziu um requerimento ao Tribunal Constitucional, com vista à anulação dessa decisão, que viola a Constituição”, declarou Patrice Trovoada, demitido das funções na segunda-feira, cita Lusa.

Trovoada acrescenta que: “Pedimos que o Tribunal Constitucional se pronuncie com urgência, porque é uma situação grave e (…) porque, repito, no nosso entender, tratou-se de uma demissão movida por interesse político, questões inconfessáveis, mas que não são aquelas que são relevantes, conforme rege a Constituição”.

Em conferência de imprensa, na sede do Governo, na presença de todos os ministros, Patrice Trovoada fundamentou que a decisão não está de acordo com o artigo 117.º da Constituição, que estabelece que “o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado”.

Trovoada revelou que foi comunicado que seria demitido, por mensagem escrita, na manhã de segunda-feira, antes de o Presidente ter ouvido o Conselho de Estado, e que, durante o Conselho de Estado, Carlos Vila Nova “não fez a demonstração que havia um problema de disfuncionamento no regular funcionamento das instituições democráticas”. Read More O País – A verdade como notícia