CC garante que vai aplicar a lei sem ignorar o contexto actual na validação dos resultados

A presidente do Conselho Constitucional diz que a decisão sobre a validação dos resultados eleitorais deverá ser baseada nos princípios da lei, mas sem ignorar o contexto social que o país vive. Lúcia Ribeiro, que falava em entrevista exclusiva à STV, reitera, entretanto, que o órgão não se vai deixar influenciar pela pressão social causada pelos protestos.

Em entrevista exclusiva para a STV, a Presidente do Conselho constitucional reiterou que todas as acções em curso, inclusive que os encontros com os partidos políticos visam a busca da verdade eleitoral e todos os argumentos serão tidos em conta, na decisão final.

“É complicado, talvez, pedir a algum órgão jurisdicional que não seja legalista ou seja tecnicista. Mas também é verdade que este órgão é inserido numa sociedade e é a sociedade que nós estamos. Neste momento, o nosso país está a atravessar uma circunstância de turbulência, uma circunstância extraordinária. Então, atendendo a este mesmo contexto (…) eu vou dizer que talvez neste acórdão, o mais importante não sejam as palavras, mas o mais importante seja a clareza dos números. Esta é a percepção que eu tenho (…) Então, aqui, como este resultado é explicado, é que julgo que reside a essência do nosso acórdão. E nós estamos a preparar-nos para isso, aliás, o facto de esta abertura que nós estamos a fazer é mesmo para permitir que as pessoas entrem no Conselho Constitucional (…) porque acho que a ignorância sobre como é que o Conselho Constitucional chega a determinados dados, a determinados números é que cria também a maior inquietação na sociedade”, disse Lúcia Ribeiro.

Sobre como acreditar nos argumentos trazidos pelo acórdão do Conselho Constitucional, Ribeiro respondeu: “E penso que esta não pode ser só tarefa do Conselho Constitucional, embora seja em primeira linha, mas é também de toda a sociedade. Como é que nós, como sociedade, debatemos o acórdão. Isso conta muito.E, para esta sociedade, o modo como ela está hoje, é um desafio muito grande, porque é a primeira vez que nós estamos a atravessar esta situação em Moçambique. Então, o desafio é para todos nós, para todos os cidadãos. Como é que cada um entende, interpreta o acórdão, e como é que cada um aceita a verdade do acórdão. Se a verdade do acórdão não for a verdade da sua verdade, se não for o que ele quer ouvir”.

Contudo, a presidente do Conselho Constitucional reitera que a decisão não se vai basear na pressão social, feita através dos protestos.

“Eu posso lhe assegurar que, falando primeiro em mim própria, consigo tranquilidade e discernimento para poder fazer o trabalho. E acredito que este também é o sentimento de todos os juízes conselheiros (…) Se essa pressão influenciasse ou influísse no modo de como decidirmos, isso seria grave, mas eu penso que no exercício de uma função como a de juiz, a pessoa tem que ter uma pequena distância, ou quando vai pegar o processo, deve ter alguma distância. Aliar-se um pouco, que é para não influenciar o resultado. Porque senão, aí é que o resultado não iria espalhar a verdade eleitoral”, explicou.

Sobre a alegada retirada de poderes aos Tribunais distritais de anular as eleições, Ribeiro clarifica que essas instituições nunca tiveram competência para anular eleições. “Nos termos da Constituição esta competência, que o Conselho Constitucional vem dizendo que invalida, porque tem a competência de validar eleições sempre foi da competência do Conselho Constitucional. Então, não se pode dizer que os tribunais deixaram de ter a competência, não. No ano passado, começou-se a discutir essa competência ou pseudocompetência dos tribunais, devido ao tribunal de Cuamba e do Chokwe”.

No entanto, há excepções: “o juiz pode sim mandar recontar naquela mesa, em que lhe é trazida a julgamento, mas fica um bocado difícil para um tribunal distrital, mandar recontar a província, só quem tem uma visão global e única é que tem essa visão”.

Para evitar conflitos futuros, Lúcia Ribeiro destaca a necessidade de análise profunda em torno da legislação eleitoral e também na operacionalização do processo.

“É que as pessoas que vão trabalhar nas mesas recebem uma formação, mas depois, antes do dia das eleições estão aglomerados nas comissões provinciais para saber se têm ou não colocação”, disse.

A entrevista acontece numa altura em que o Conselho Constitucional está a fazer a comparação das atas e editais fornecidos pelos partidos políticos e as oficialmente entregues pela Comissão Nacional de Eleições. Read More O País – A verdade como notícia