Venezuela aprova lei que prevê 30 anos de prisão a quem apoiar sanções internacionais

A Assembleia Nacional da Venezuela, onde o chavismo detém a maioria, aprovou uma lei que prevê entre 25 e 30 anos de prisão e multas de mais de um milhão de euros a quem apoiar as sanções internacionais, escreve o Notícias ao Minuto.

A lei em causa foi aprovada por unanimidade e foi depois levada pelos legisladores e entregue, simbolicamente, à estátua equestre do Libertador Simón Bolívar, na Praça Bolívar de Caracas.
A nova Lei, que vai ser remetida ao Supremo Tribunal de Justiça e que deverá ser ainda assinada pelo Presidente Nicolás Maduro, segundo o Notícias ao Minuto, prevê ainda a desqualificação política por 60 anos das pessoas naturais ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras que promovam, invoquem, respaldem ou participem na imposição de sanções contra a Venezuela, impedindo-as de optar a cargos públicos de eleição popular.

A Lei, segundo a imprensa local, prevê ainda o congelamento e a expropriação de bens, a suspensão do registo nacional, a proibição de importar e exportar mercadorias, comprar bens e imóveis, sanções administrativas e legais, a expulsão de estrangeiros, e a negação de vistos.

A lei prevê ainda sanções com multas monetárias, administrativas e penais aos meios de comunicação social audiovisuais, radiofónicos e redes sociais que propaguem ou promovam mensagens contrárias à República.

Durante a sessão de aprovação da Lei, os parlamentares condenaram as últimas sanções impostas, quarta-feira, pelos EUA contra 21 funcionários civis e militares venezuelanos, do Governo venezuelano.
A “Lei Orgânica Libertador Simón Bolívar, contra o Bloqueio Imperialista e em Defesa da República Bolivariana da Venezuela” entrará em vigor uma vez que seja publicada na “Gazeta Oficial”, equivalente ao Diário da República.

Os Estados Unidos anunciaram, quarta-feira, novas sanções a mais 21 aliados de Maduro, acusando-os de responsabilidade na repressão às manifestações após as eleições presidenciais de Julho.
As sanções visam altos funcionários venezuelanos, incluindo 14 chefes de serviços de segurança próximos do Presidente, como o director do Serviço de Inteligência (SEBIN), Alexis Rodriguez Cabelo, e dez oficiais superiores da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), força militar responsável pela ordem pública e que participou na repressão de manifestações, afirmou o Tesouro dos EUA em comunicado, segundo se lê no Notícias ao Minuto.

Na lista de sancionados estão ainda incluídos o director da agência correcional do país e o ministro do Gabinete da Presidência. Estes juntam-se a uma lista de dezenas de venezuelanos sancionados, incluindo a presidente do Tribunal Supremo do país, ministros e procuradores.

Segundo Caracas, “as medidas anunciadas são um acto desesperado de um governo decadente e errático, que procura esconder o seu retumbante fracasso eleitoral e a grave crise social em que está a deixar o país”, lê-se num comunicado.

Por outro lado, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que vai condecorar os 21 funcionários governamentais sancionados pelos EUA, com “a alta condecoração da República que levará o nome dos 200 anos da Grande Vitória de Ayacucho”.

Nicolás Maduro teve uma contestada vitória nas eleições presidenciais de 28 de Julho, atribuída pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) com pouco mais de 51% dos votos, ao passo que a oposição afirma que o opositor Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.

Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.

A administração do actual Presidente norte-americano, Joe Biden, reconheceu na semana passada o candidato da oposição venezuelana como o “Presidente eleito” da nação. Read More O País – A verdade como notícia