CTA assume pagar 12 milhões a Mondego e promete recorrer da decisão do tribunal

A Confederação das Associações Económicas (CTA) assume que deveria  pagar 12 milhões de meticais, tendo já adiantado 20 por cento, e não 25 milhões, tal como a Mondego “falsamente” declara. A CTA garante provar em tribunal que a construtora não respeitou o acordo que levou a penhora da sua sede e o bloqueio das suas contas bancárias.

Agostinho Vuma, presidente da Confederação das Associações Económicas, já tinha dito que não vai pagar a Mondego, e, hoje, em conferência de imprensa,  o seu vice, Prakash Prehlad, manteve o mesmo posicionamento, alegando que as acusações apresentadas ao tribunal não são verdadeiras.

A CTA explica que o contrato com a Mondego visava “a  construção de um edifício para escritórios na Cidade de Xai-Xai, província de Gaza, denominado Casa do Empresário de Xai-Xai e um outro edifício para escritórios na província de Inhambane, denominado Casa do Empresário de Inhambane”.

O acordo para a construção das duas obras “não é de 25 milhões de Meticais”, e previa o pagamento depois da conclusão, conforme a CTA.

“A luz do Contrato, os dois edifícios custariam à CTA cerca de 12 milhões de Meticais, valor que seria pago na totalidade após recepção dos edifícios finalizados, por intermédio de hipoteca dos mesmos à uma instituição bancária”.

Mesmo com as previsões contratuais a imperarem o pagamento depois da entrega das obras, a CTA avançou que “de boa fé” efectuou um pagamento de 3 milhões de Meticais.

“A direcção, sem qualquer garantia bancária, efectuou um pagamento adiantado de cerca de 20% do montante (baixando o montante a pagar para cerca de 9 milhões de Meticais). Entretanto, a Construtora Mondego, como pode ser provado, por um lado, não cumpriu com as suas obrigações contratuais uma vez que à luz do Contrato as obras da Casa do Empresário de Inhambane deveriam ter sido concluídas até 25 de Abril de 2017, porém, não está, até hoje, concluída nem entregue à CTA, e por outro lado, requereu, surpreendentemente, em sede de tribunal o pagamento de 25  milhões de meticais.”

E o tribunal aceitou a queixa da Mondego tendo decidido a penhora do edifício da CTA e o bloqueio de contas.  Uma decisão que para a CTA é lamentável.

“Condenamos veementemente esta atitude da Construtora Mondego (única com acesso ao Despacho Judicial de Penhora) pois gera um ambiente de desconfiança em relação ao nosso sistema judiciário e recomendamos que o Tribunal da causa ou as instituições de justiça competentes investiguem em que circunstâncias a informação foi veiculada na mídia, de modo a reforçar a confiança nos tribunais.”

Enquanto a CTA aguarda a notificação apela para a tranquilidade dos seus membros pois a sua sede continua a operar “normalmente”.

“Gostaríamos de tranquilizar nossos membros, esclarecendo que a execução da penhora não é imediata e requer diligências posteriores incluindo a possibilidade de impugnação, pelo Executado, através dos meios legais apropriados.”

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