Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo funciona em instalações inadequadas

O Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo está com dificuldades de funcionamento pleno, devido à superlotação das instalações emprestadas pelo Palácio da Justiça. No local, estão alocadas cinco secções, e outras duas funcionam num outro espaço.

Criado pelo Decreto n.º40/93 de 31 de Dezembro, o Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo funciona em instalações emprestadas há mais de trinta anos. Durante esse período, a instituição já funcionou em vários endereços e, actualmente, a situação não é das melhores. Devido a problemas de espaço, os órgãos chegam a não conseguir reunir-se na sua totalidade por falta de comodidade no edifício.

O crónico problema é do conhecimento das autoridades judiciais ao mais alto nível, e a única solução passa por conseguir um espaço para o funcionamento independente da instituição.

A falta de instalações próprias e funcionamento deficitário não é um caso isolado do Tribunal de Polícia. Há muitos tribunais de especialização que funcionam em outras instituições. Na lista cabem, também, os tribunais de trabalho, de pescas, de menor e marítimo.